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Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

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31 de outubro de 2013

Discurso Tribuna Popular CMCPOA - 31/10 - Câmara de Vereadores

Boa tarde à todas e todos, saudamos à todos os presentes, em especial o Presidente da Câmara, Vereador DR. THIAGO DUARTE, bem como todos os vereadores e autoridades presentes.
É com muita alegria, que viemos aqui para trazer boa noticia, o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA FOI ENTREGUE AO PREFEITO FORTUNATI NO DIA 18/10/2013, E AGORA IREMOS CONTAR COMO ELE FOI FEITO:
O PIONERISMO DE PORTO ALEGRE;
Foi  nos anos 70 também que se institucionaliza de maneira mais ampla o pioneirismo de nossa cidade na  cultura com  a proteção ao patrimônio edificado por parte do poder público. Primeiro, com a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPAHC (Lei 4.139/76); a seguir, pela declaração de 47 bens imóveis como de "valor histórico e cultural e de expressiva tradição para Porto Alegre, para fins de futuro tombamento e declaração de utilidade pública" (Lei 4.317/77); pela criação do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - FUMPAHC (Lei 4.349/77), com o propósito de "prestar apoio financeiro aos projetos, serviços ou obras atinentes à recuperação ou preservação do patrimônio histórico e cultural da Cidade"; e finalmente pela promulgação da primeira lei de tombamento municipal (Lei 4.665/79). Naquele período a cidade posicionava-se de maneira pioneira no tema, considerando-se que segundo o IBGE pouco mais de uma dezena de municípios (0,21%) dispunham de alguma legislação de proteção ao patrimônio ao final da década de 1970.
Estava, pois, amadurecida a possibilidade de criação de uma Secretaria de Cultura específica, desmembrada da Secretaria de Educação e Cultura, o que ocorreu, efetivamente, através da Lei 6.099/88, que simultaneamente criava o Fundo Pró-Cultura (FUNCULTURA), com a finalidade de "prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, aos projetos, obras e serviços necessários à criação, à recuperação e à conservação de equipamentos culturais da SMC". Naquele momento, no país, segundo o IBGE, somente 0,13% dos municípios contavam com fundos de cultura. Ainda em 2006, segundo a mesma fonte, apenas 40% dos municípios com mais de 500 mil habitantes dispunham de órgão gestor exclusivo para a cultura.
Porto Alegre teve um papel destacado, não apenas pela participação de seus cidadãos na elaboração do PNC, mas pelo pioneirismo na instituição de mecanismos de participação social no governo do Município, inclusive no campo da cultura. Um momento crucial nesta trajetória foi a criação do Orçamento Participativo (OP), em 1989. Ao receber a chancela da ONU e do Banco Mundial, a experiência do OP trouxe notoriedade internacional ao Município, servindo de exemplo a outras cidades no Brasil, como Belém e Belo Horizonte, e no mundo, como Montevidéu e Barcelona.
Em 1991, a SMC entrega ao público a Usina do Gasômetro, centro cultural mais visitado do Estado, que hoje abriga diversas salas de exposição e oferece residência para grupos teatrais e musicais, os quais ministram oficinas e apresentam espetáculos; além do Teatro Elis Regina, em construção. Há mais de uma década a Usina abriga também a Sala de Cinema P. F. Gastal.
Em 1993, é a vez do FUMPROARTE - Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural, num momento em que apenas 0,59 % dos municípios brasileiros contavam com fundos de cultura. Além do relativo pioneirismo que levou outros municípios a se inspirarem na criação de seus próprios fundos de fomento, o FUMPROARTE incorporava desde sua criação a participação da comunidade, que elege dois terços da comissão encarregada de selecionar os projetos que serão financiados pelo Município. Em 2006, segundo a MUNIC/IBGE, dentre os 5,1% de municípios que contavam com fundos, somente um terço contava com participação da sociedade civil na gestão desse mecanismo. É um dos motivos que explica o destaque recebido pelo FUMPROARTE em diversos prêmios nacionais.

Alguns anos mais tarde, em dezembro de 1995, Porto Alegre realizaria sua primeira Conferência Municipal da Cultura (I CMC), com a participação de 73 entidades, 197 delegados e cerca de 200 observadores. Ainda que não se cogitasse, naquele momento, a formulação de um plano, mas apenas, de forma mais modesta, "debater os rumos da vida cultural na cidade", a I CMC produziu um documento com 157 propostas, entre as quais é possível destacar: "Maior integração entre os órgãos municipais que atuam na cultura" (eixo "Política cultural, descentralização e democratização"); "Aumento de recursos orçamentários para ação direta do Município e para os fundos já existentes" (eixo "Financiamento e distribuição da produção cultural"); "Criação do Conselho Municipal de Cultura" (eixo "Formas de representação"), além de diversas propostas relacionadas à proteção do patrimônio histórico (eixo "Cultura e desenvolvimento urbano").
Uma das consequências imediatas da I CMC foi a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC), em janeiro de 1997, instituição presente à época em não mais de duzentos municípios brasileiros, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do IBGE. Quase uma década mais tarde, apenas um em cada quatro conselhos municipais de cultura apresentava, em sua composição, maioria da sociedade civil, segundo a mesma pesquisa. A mesma Lei Complementar 399/97, que criou o CMC, instituiu o Sistema Municipal de Cultura, englobando, além daquele, o Conselho Municipal do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural (COMPAHC), as Secretarias Municipais de Cultura e Educação e a Fundação de Educação Social e Comunitária (atual FASC).
Desde então, a CMC vem se realizando periodicamente até os dias atuais, contribuindo para consolidar o diálogo entre gestores e comunidade, como instrumento essencial de planejamento. Esse diálogo, ao longo das últimas décadas, não se resumiu às nove conferências bienais: no OP, criou-se uma plenária temática exclusiva para a cultura, e comissões de cultura nas diversas regiões da cidade; entidades de classe surgiram, organizando a representação da sociedade civil; outros fóruns sucederam-se, propondo debates setoriais ou específicos.
Porto Alegre notabilizou-se, ainda, pela realização, a partir de 2001, do Fórum Social Mundial, evento que reuniu lideranças da sociedade civil do mundo todo, em contraposição ao Fórum Econômico de Davos, sob o lema "Um outro mundo é possível". Paralelamente ao I FSM, a Prefeitura de Porto Alegre convocou o I Fórum de Autoridades Locais. Tendo surgido com muita força o tema da cultura nesta ocasião, decidiu-se realizar, no ano seguinte, a I Reunião Pública Mundial da Cultura, aberta também a representantes da sociedade. Este encontro aprovou uma proposição, a ser levada ao III Fórum de Autoridades Locais, no ano seguinte: uma Agenda 21 da Cultura, que a exemplo da Agenda 21 do Meio-Ambiente, estabelecesse diretrizes consensuais para políticas locais de cultura em favor do desenvolvimento e da diversidade. O documento, elaborado nos anos seguintes, foi aprovado em maio de 2004, durante o IV Fórum de Autoridades Locais, realizado em Barcelona, na abertura do Fórum Universal das Culturas. Atualmente, é endossado por mais de 200 cidades dos cinco continentes.

Em 1997, o Conselho Municipal de Cultura, foi criado pela Lei Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997, a mesma que institui a convocação para a conferência municipal de cultura. O conselho é instituído com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas das políticas e matérias públicas de cultura. Na mesma lei nº399/97, anexa o Decreto nº 11.738 que regulamenta e instituiu o Sistema Municipal de Cultura e oficializa a Conferência Municipal de Cultura. Esta deliberação modificou o cenário de gestão de políticas públicas de cultura da cidade garantindo com o Sistema Municipal de Cultura, a integração entre os órgãos que trabalham com a cultura em Porto Alegre.

A construção coletiva e colaborativa deste Plano Municipal de Cultura, tendo como referência principal os resultados das  nove conferências, dá continuidade a esse processo.
FUNDOS DE CULTURA  EXISTENTES EM PORTO ALEGRE:

FUNDOS DE FOMENTO À CULTURA

FUMPAHC - Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural

Sancionado pela Lei 4.349/77, foi o primeiro fundo de cultura a ser criado na cidade. Tem o propósito de prestar apoio financeiro aos projetos, serviços ou obras atinentes à recuperação ou preservação do patrimônio histórico e cultural da Cidade.

FUNCULTURA - Fundo Pró-Cultura

Sancionado pela Lei 6.099/88, a mesma que cria a SMC, o Funcultura tem como finalidade a prestação de apoio financeiro, em caráter suplementar, aos projetos, obras e serviços necessários à criação, à recuperação e à conservação de equipamentos culturais da SMC
 FUMPROARTE - Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural
Sancionado pela lei 7328/93, presta apoio financeiro a projetos artístico-culturais, selecionados mediante concursos públicos anuais. Seus recursos são provenientes da dotação orçamentária própria, representada, no mínimo, por um valor equivalente ao montante anualmente destinado ao FUNCULTURA;

FUMPOA - Fundo Monumenta Porto Alegre

Criado pela Lei 8.936/02, destina-se à aplicação de recursos em ações de conservação de bens submetidos à intervenção do Programa Monumenta em Porto Alegre, especialmente no Centro Histórico, estendendo-se eventualmente a outros locais de interesse cultural.

Fundo de Fomento ao Trabalho Continuado em Artes Cênicas

Instituído pela Lei 10.742/2009, destina-se a apoiar grupos estáveis de teatro, dança e circo. É gerido pela Coordenação de Artes Cênicas da SMC, operando através de concursos públicos anuais.
ALGUNS CONSIDERAÇÕES SOBRE PORTO ALEGRE:

- ESTRUTURA CULTURAL PÚBLICA: Porto Alegre nunca teve um mapeamento de sua estrutura cultural e hoje podemos ter noção que a cidade tem mais de 60 equipamentos e espaços culturais instituídos e que englobam estruturas públicas da Prefeitura e que reconhecidas pelos citadinos, possibilitarão uma gestão transversal e um movimento de descentralização da cultura no cerne da cidade. Existem variados equipamentos como galerias, teatros, centros culturais, museus, estúdios, ginásios, entre outros, além de espaços para uso cultural como mais de 600 praças e 20 parques distribuídos em toda a cidade e que ainda não são explorados culturalmente.
- CULTURA E EDUCAÇÃO: Outro ponto importante é o uso da rede escolar municipal de educação, que hoje está concentrada em mais de 70 escolas entre educação infantil, fundamental, ensino médio, especial e EJA. São espaços culturais por primazia é onde ocorre as trocas de valores e de vivência para a formação do indivíduo. É de extrema importância pensarmos em  políticas públicas com foco na simbiose e sinergia da cultura e educação, sem mais separá-las,  porque "educação sem cultura é somente informação"   
- INFORMAÇÃO CULTURAL: a coleta de dados e sua análise, bem como o acesso à informação cultural é de extrema importância para mantermos dinâmica a gestão da cultura da cidade, assim sabermos nossa direção. Informações culturais devem ser analisadas e comunicadas e amplamente regularmente para a sociedade. 
- PRESERVAÇÃO E SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL: o patrimônio aqui exposto é o patrimônio material e imaterial. Ações para o patrimônio material são mais frequentes pela gestão pública, como por exemplo o Projeto Monumenta, mas também é necessário darmos atenção urgente para a salvaguarda do patrimônio imaterial que é o DNA da cultura popular, são nossos saberes e fazeres oriundos, principalmente dos povos originários e tradicionais do país, como os índios e os negros. Estes sofrem mais pela falta de séculos de reconhecimento. É importante se ter uma preocupação em produção de inventários para que estas vivências não sejam em vão. 
- ACESSO À CULTURA POR MEIO DA MOBILIDADE URBANA E REDUZIDA INCLUSÃO CULTURAL: de inúmeros públicos que hoje nacionalmente já são resguardados por políticas sociais e legislações, mas ainda efetivamente não são lembrados como PCDS, idosos, moradores de ruas entre outros. 
- FORMAÇÃO EM CULTURA: sem formação e capacitação em cultura não conseguimos atingir a qualidade em ações e elaboração de produtos e serviços na área. É importante um olhar sobre esta formação especializada para que seja possível uma maior uma estrutura qualificada. 


- Compreendemos que a estrutura atual da Secretaria de Cultura da cidade, não condiz com as diretrizes mundiais do pensamento da cultura como desenvolvimento sustentável de acordo com os princípios da UNESCO.

A CONSTRUÇÃO DO PLANO:
O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE começou a nascer em 1995, com a realização da I Conferência Municipal de Cultura, após de 2 em 2 anos a cada conferência mais e mais demandas iam sendo incorporadas ao pensar da população sobre o planejamento da cultura em Porto Alegre, resultando chegar na 8ª Conferência a um número aproximado de 1.200 ações ou propostas demandadas pela população, que com o decorrer de cada conferência foram buriladas e  aperfeiçoadas.
Salientamos que na 8ª Conferência foi feita uma revisão completa pela plenária de  todas as proposições e demandas das conferências anteriores, sendo feito nas pré- conferências um trabalho junto com os coordenadores e a sociedade verificando item por item se tinham sido realizados ou não.
-Como não tínhamos dados para o diagnóstico, a pesquisa foi intensa, porque não tínhamos materiais únicos de referências sobre a cultura da cidade e a análise foi baseada em dados de variadas fontes. Foram aplicados questionários em todos os departamentos da Secretaria de Cultura e nas outras secretarias

O Conselho de Cultura realizou duas validações do texto  do plano, a primeira em 4 memoráveis reuniões, para fosse disponibilizado para toda a população.
Na 9ª Conferência novamente foi apresentado para a população, de forma democrática e participativa todas as proposições sistematizadas das oito conferências anteriores e através de grupos de trabalho em 7 audiências públicas na Câmara de Vereadores, novamente tudo foi minuciosamente debatido pela sociedade, sendo que ao mesmo tempo estava o texto disponível na internet para consulta pública.
A segunda validação aconteceu após a 9ª conferência, audiências públicas e consulta na internet, quando em duas reuniões o conselho validou o texto final do plano e após em uma reunião foi tirado de forma democrático as prioridades que na cultura.
Com esse trabalho todo temos certeza, que nenhuma cidade do Brasil realizou um trabalho de forma tão democrática para a realização de um plano de cultura, pois foi feito por 18 anos nas conferências e sempre recebendo colaborações de fóruns, comissões de cultura, segmentos, agora último recebeu contribuição do Fórum Temático Mundial para a Cultura, podendo Porto alegre se orgulhar como não poderia de ser por seu passado de democracia participativa da forma como foi construído o seu plano de cultura.
E finalmente no dia 18 de outubro de 2013 , numa sexta - feira o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre  foi entregue pela sociedade civil representada pelo CMCPOA,  para o Prefeito Fortunati.
- As diretrizes do PMC foram pensadas em torno de 7 eixos. São eles:
Eixo 1 -Gestão pública da cultura
Eixo 2 - Infraestrutura cultural
Eixo 3 - Patrimônio cultural
Eixo 4 - desenvolvimento sustentável
Eixo 5 - Acesso e diversidade cultural
Eixo 6 - Formação e pesquisa
Eixo 7 - Participação social

O documento é referência para a elaboração das políticas públicas de cultura do município até 2023. O plano de cultura abarca a plenitude da diversidade cultural da cidade e reforça o caráter democrático da participação popular. O plano foi a prioridade para o Conselho Municipal de Cultura neste últimos dois anos. "Entendemos que sem um documento norteador sobre a cultura da cidade, a sociedade não terá a oportunidade de conclamar a cultura como chave do desenvolvimento sustentável"
Na construção do Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, o CMC POA participou como protagonista trabalhando ativamente na sua elaboração desde maio de 2012 até o seu final. O texto final do plano foi validado no conselho – momento de grande orgulho para nós, conselheiros de cultura de Porto Alegre. Nosso trabalho foi desempenhado com a visão do importante papel de controle social para que o plano terminasse no menor prazo possível e pudesse garantir e abarcar toda a participação social na cultura de Porto Alegre, desde a primeira conferência de cultura em 1995 quando se iniciou definitivamente sua construção. Foram mais de mil resoluções analisadas e sistematizadas, oriundas das nove conferências municipais de cultura, que serviram de espinha dorsal para a constituição de tal documento referencial da cultura de Porto Alegre.
O resultado de todo esse trabalho não deveria deixar de ser grandioso, principalmente pela maneira participativa e democrática com que foi constituído, resultando num plano dos mais consistentes em conteúdo e participação popular do país. São 24 diretrizes, sete grandes eixos estratégicos, 48 prioridades e 361 ações.
COMPARATIVO ENTRE PLANOS:
No inicio das discussões do GT tivemos muitas discussões sobre qual modelo adotar, se um plano teórico com diretrizes, objetivos,etc, ou um plano realista , que contivesse realmente as propostas, ações que a nossa sociedade em Porto Alegre demandou nesses 18 anos de conferências, após muitas discussões venceu  a ideia de fazer um plano realista, que contivesse toda a riqueza em participação popular como a de Porto Alegre, e assim o plano foi feito e agora comparando o nosso plano com outras cidades que já realizaram, tais como Campo Grande em 2009, Caxias do Sul em 2011, Florianópolis agora em janeiro de 2013, Recife em 2008, SãoLuis em 2013 e Vitória em março de 2013, verificamos o acerto da nossa opção, pois todos aproveitaram a riqueza em participação popular , que cada cidade continha.
Comparando o nosso plano verificamos a sua robustez e a forma democrática especial como foi feita, pois não poderia de ser em uma cidade onde a participação popular e a democracia participativa é uma característica reconhecida pelo mundo todo, informamos ainda, que Porto alegre é a sexta capital a fazer o seu plano de cultura.

A gestão do CMC 2011/2013 se sente privilegiadamente honrosa por poder participar deste processo que vai intensificar a diversidade cultural da cidade. Com certeza foi o coroamento desta gestão que iniciou seus trabalhos no ano de 2009, após a reativação do conselho, ficando agora para as próximas gestões a importante tarefa de fazer valer a vontade da sociedade manifestada nesse plano.
Concluindo pedimos em nome da sociedade de `Porto Alegre, que o prefeito envie o mais breve possível o plano para a Câmara e que esta aprove o plano ainda em 2013.