Foto: Fernando Pires / Divulgação CMPA
Projeto define regras para apresentações
Começou a ser debatido nesta quarta-feira (23/10) em período de
Discussão Preliminar de Pauta, na Câmara Municipal de Porto Alegre, Projeto de Lei do Legislativo 200/13
de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece)
e Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana
(Cedecondh), que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos
logradouros públicos de Porto Alegre. Pela proposta, ficam
permitidas manifestações culturais de artistas de rua no espaço público
aberto, tais como praças, anfiteatros, largos e vias.
O projeto determina que as apresentações de rua devem ser gratuitas para os espectadores, permitidas doações espontâneas. Ainda de acordo com a proposta, nos locais das manifestações ficará garantida a livre fluência do trânsito, da passagem e da circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas. Os artistas poderão utilizar fonte de energia para alimentação de som, mas é vedado patrocínio privado que caracterize as apresentações como um evento de marketing, salvo projetos apoiados por leis municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.
O projeto determina que as apresentações de rua devem ser gratuitas para os espectadores, permitidas doações espontâneas. Ainda de acordo com a proposta, nos locais das manifestações ficará garantida a livre fluência do trânsito, da passagem e da circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas. Os artistas poderão utilizar fonte de energia para alimentação de som, mas é vedado patrocínio privado que caracterize as apresentações como um evento de marketing, salvo projetos apoiados por leis municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.
Conforme os
vereadores da Cece e da Cedecondh, que assinam a proposta, "o projeto é
de extrema importância para acabar com as proibições e deixar claro o
direito e a responsabilidade do artista de rua para com sua cidade e sua
população. Também é um reconhecimento desta arte profissional pela
municipalidade como um todo. Porto Alegre é referência nacional de
teatro de rua e do artista de rua, portanto é fundamental o
reconhecimento desta arte pública de performance, onde o artista
encontra-se presente com o público nas ruas, praças e parques."
Texto: Guga Stefanello (reg.prof. 12.315)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
