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29 de outubro de 2013

Produtores defendem volta da Zona Rural em Porto Alegre

Foto: Anselmo Cunha/PMPA
Secretário Humberto Goulart destacou necessidade de apoiar o setor primário
Secretário Humberto Goulart destacou necessidade de apoiar o setor primário
A simplificação do processo de licenciamento de agroindústrias e atividades agropecuárias, o incentivo à produção primária  e a conservação de bens ambientais e paisagísticos foram assuntos discutidos na VIII Conferência Municipal de Agricultura e Abastecimento realizada nesta terça-feira, 29, no salão da Igreja São José Operário, no  bairro Lami. (fotos)
 
O  presidente do Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento (CMAA) e secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Humberto Goulart, destacou a necessidade de “apoiar a produção primária em Porto Alegre, que é a  segunda Capital em área rural do país”. Além disso, salientou que "é preciso criar empregos e incentivar a  produção de alimentos orgânicos por serem mais saudáveis”. Para o secretário-adjunto da Smic, José Peres, é “uma atividade econômica importante, formada por pequenos produtores responsáveis pela geração de emprego, renda e sobrevivência de muitas pessoas.” A demarcação da Porto Alegre urbana e rural é fundamental, segundo o secretário Municipal do Trabalho e Emprego, Pompeo de Mattos, que considera a área agrícola  “um tesouro difícil de  manter devido a vários interesses”.     
 
A área rural de Porto Alegre tem 1.200 produtores distribuídos em 17 mil hectares, ocupados com produção de hortaliças, frutas e criação de  animais.  Essa área é considerada Cidade Rururbana pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA),  o que traz dificuldades para o licenciamento das atividades agropecuárias e agroindústrias pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). 
 
A solução para o presidente do Sindicato Rural, Cleber Vieira, seria a volta da Zona Rural como existia antes de 1999, data da sanção do PDDUA. “Essa mudança possibilitaria o licenciamento de aproximadamente 700 produtores, impedidos de se regularizarem devido a uma  resolução federal, que não permite atividades agrícolas em regiões urbanas”.  Essa mesma luta é compartilhada pela produtora agroecológica e conselheira da Região de Gestão do  Planejamento 8 do Plano Diretor. Para Rosane de Marco, “é uma vocação que precisa ser respeitada e mantida pela produção primária, com a conservação de bens ambientais e paisagísticos”. O diretor da Divisão de Fomento Agropecuário da Smic, Antonio Bertaco, também considera  essa  reivindicação fundamental para a preservação “da tradição econômica, social, histórica e cultural da região rural de Porto Alegre”. 
 
Marco Legal - A volta da “zona rural” implica na alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Porto Alegre tinha uma área definida como Zona Rural até a aprovação do PDDUA (Lei 434/99). A partir daí, passou a ser denominada área Rururbana, caracterizada pela predominância de patrimônio natural, possibilitando atividades do setor primário, lazer, turismo e uso residencial.  Essa denominação impede que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) conceda o licenciamento a atividades agrícolas em áreas urbanas, conforme determina a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)  385/ 2006. 
 




/abastecimento
Texto de: Agnese Schifino
Edição de: Manuel Petrik
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.