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Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

1 de julho de 2013

Direitos autorais: tratado isenta obras em braille


 
 
Acordo firmado pelos países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) vai permitir a isenção da cobrança de direitos autorais para obras com acessibilidade para deficientes. A assinatura do Tratado de Marrakech foi feita na última sexta-feira (28/6) durante encontro dos 185 países membros, entre eles Brasil, ...