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3 de outubro de 2013

Manifesto de Repúdio.



Na qualidade de presidente do Conselho Municipal de Cultura, venho externar, total repúdio ao desrespeito, descaso, falta de comprometimento e inoperância do poder público municipal de Passo Fundo - RS, o qual, não conseguiu viabilizar a ida dos representantes municipais a Conferencia Estadual de Cultura.
Cabe lembrar que, na 3ª Conferencia Municipal de Cultura foram eleitos 07 delegados, os quais, representariam nosso município na conferencia estadual e, quiçá na nacional, sendo 05 deles representantes da sociedade civil e 02 do poder público municipal. Esta ação se deu em conformidade com o regimento da Conferencia Nacional, publicado em DOU - Diário Oficial da União de 17/04/2013 [Seção 01, paginas 07 e 08], o qual determina também que, a despesa de envio dos delegados municipais as conferências estaduais, é de responsabilidade dos municípios.
Contudo, os atuais gestores de nossa Prefeitura Municipal, foram incapazes de encontrar uma solução que viabilizasse a ida de nossos representantes eleitos. Para tanto, utilizam-se de diversos argumentos furtivos, entre eles, o de que a Procuradoria Geral do Município - PGM, proíbe tal despesas devido a “falta base legal para tanto”. Tal argumento, sequer é acompanhado de parecer escrito da PGM. Além disso, trazendo a tona uma contradição, pois quando da organização da conferência municipal, não foi apresentado nenhum argumento ou analise neste sentido, quiçá um parecer formal da egrégia PGM. Tendo esta mesma procuradoria aprovado o regimento interno da Conferencia Municipal, sem apresentar qualquer ressalva. O que, deste ponto de vista, nos leva a conclusão de haver, no mínimo, desorganização ou má vontade do poder público municipal com o setor da cultural local.
Ainda assim, que não se houvesse existido a natural previsão de despesas, ou de origem de recursos e mesmo das questões legais envolvidas, uma vez constatado tal erro, não se encontrou nenhuma forma de resolvê-lo. O que em si, já é inaceitável! Ao contrário, a solução encontrada foi uma “anti-solução”: não se envia os representantes democraticamente eleitos. O que mostra total desconsideração, desrespeito, menosprezo a classe cultural de nosso município e a população de Passo Fundo, já que dá a parecer que para nossos atuais gestores públicos, decisões tiradas pelo coletivo, em um processo legítimo e democrático, não tem nenhuma relevância, podendo ser simplesmente ignoradas.
Este desrespeito se da à mostra também, por fatos como o que os delegados eleitos, foram avisados de ultima hora da decisão de não participação de nosso município. Sendo que, até o ultimo momento haviam outras possibilidades apontadas. O próprio Conselho Municipal de Cultura foi, como prática costumeira em nossa cidade, desrespeitado, sendo sequer informado oficialmente, só tomando conhecimento deste fato, na semana passada, através de relatos estupefatos de delegados da sociedade civil. Buscando uma solução amistosa, o presidente do Conselho, foi pessoalmente a SEDEC, sendo informado de que seria sim encontrado uma solução ao impasse. Por fim, a informação da “anti-solução” apresentada pelo poder público municipal, sequer foi repassada ao Conselho, o qual ficou sabendo inicialmente via um delegado, tendo que ligar a SEDEC buscando informações sobre o andamento da questão. E para nossa surpresa, sendo informado que a melhor a solução ao impasse foi uma “anti-solução” a qual desconsidera todo processo até aqui realizado pelo Conselho Municipal de Cultura.
Só nos restando assim, lamentar e repudiar que, ainda hoje, passados mais de 25 anos da publicação da Constituição Cidadã de 1998, o poder público municipal de nossa cidade é incapaz de respeitar e implementar mecanismos efetivos de participação popular, para além do mero discurso, respeitando de fato a sociedade civil e honrando com seu juramento de respeitar nossa carta magna.
Por fim, cabe-nos tornar público estes fatos lamentáveis, bem como enviar relato ao Ministério Público, para que pelo menos fique a esperança de que fatos tão grotescos como este, não venham a se repetir em nossa amada cidade.
Com pesar...

Sandro Augusto Pasini
[em artes Guto Pasini]
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
de Passo Fundo